Pedido de restituição de bens. Aparelhos celulares e veículos apreendidos em face de investigação de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico.

Ausência de comprovação acercada propriedade dos bens. Objetos qie interessam ao processp. Exegesse do art. 118 do código de processo penal. Manutenção da decisão. Recurso não provido.

Falta de nutricionista dificulta implantação de merenda diferenciada

Nova lei dá prazo de 90 dias para que todas as escolas passem a atender às demandas nutricionais exigidas

Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Janene

Adoniran Barbosa

João Rubinato cantor, compositor, ator, humorista brasileiro.

Estado e Município são condenados a pagamento de indenização por uso indevido de imagem.

Sentença Civil.

Lesões corporais praticadas com violência doméstica. Autoria e materialidade delitivas comprovadas.

Declarações da vítima em consonância com o contexto probatório. Sustentada inimputabilidade por embriaguez. Excludente de culpabilidade não configurada.

Revisão criminal. Roubo qualificado e porte de entorpecente para uso próprio. Redução da reprimenda. Alegação de falta de fundamentos para fixação da pena acima do mínimo legal.

Revisão criminal - Roubo qualificado e porte de entorpecente para uso próprio.

Remição. Prática de falta grave no curso da execução da pena.

Medidas Provisórias - Um mal necessário

Manoel Francisco do Nascimento Júnior - Acadêmico de Direito - UFPE.

TJSP mantém condenação de homem que ameaçou divulgar fotos íntimas de mulher

Tentativa já configura o delito.

O direito à indenização das populações indígenas

Miriam Azevedo Hernandez Perez - Advogada no Rio de JaneiroBel em Direito pela UFRJ

Justiça decreta falência da Luminar Comércio e Indústria

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC).

Dissabores normais do cotidiano não são indenizáveis

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito.

Caixa Econômica Federal não é responsável por vícios na construção de imóvel financiado

Ação quanti minoris c/c indenização por danos morais.

OAB-AM critica maus-tratos a homem algemado por oito horas

Portador de necessidades especiais diz ser incapaz de realizar crime pelo qual foi condenado

Condenado a mais de oito anos de reclusão pela prática de roubo com emprego de arma de fogo.

TRF3 determina revisão de benefícios (IRSM - Fev/94) em todo Estado de São Paulo

MPF/ES: união estável para fins previdenciários não precisará mais ser provada na Justiça

O reconhecimento desse tipo de união com provas testemunhais agora poderá ser feito em âmbito administrativo, isto é, diretamente junto às agências do INSS espalhadas pelo país.

Guarda compartilhada será agora fixada pelo juiz

Parlamentares e autoridades locais prestigiam sessão do CJF em Dourados (MS)

Representantes dos Poderes Legislativo e Executivo federal e autoridades do Mato Grosso do Sul prestigiarão, nesta segunda-feira (8), a sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF), que acontece na cidade de Dourados (MS).